PORTARIA MESP/SE Nº 231, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 231, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso I do art. 9º da Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 71000.081249/2025-12, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes das seguintes unidades do Ministério do Esporte para compor a Comissão Permanente de Regulamentação e Monitoramento (CPRM), instituída pela Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, com a finalidade de elaborar e revisar periodicamente os critérios de aplicação e os procedimentos de monitoramento dos recursos de fomento ao esporte transferidos às Secretarias de Esporte ou órgãos equivalentes dos Estados e do Distrito Federal: I - Diretoria de Projetos: a) titular: Jordana Rodrigues Costa; e b) suplente: Marcio Neves Arbach; II - Diretoria de Certificação: a) titular: Leandro Casarin Dalmas; e b) suplente: Patrícia de Araújo Gonçalves; III - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte: a) titular: Eduardo Rezende de Carvalho; e b) suplente: Cristina Caldeira de Araújo Coutinho; IV - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social: a) titular: Mariana Ferreira Cassiano de Abreu; e b) suplente: Wesley de Sena dos Santos; V - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor: a) titular: Claudio Furtado Cosentino; e b) suplente: Eduardo Henrique da Costa Mendes; VI - Secretaria Nacional de Excelência Esportiva: a) titular: Vitor Evangelista Almada; e b) suplente: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro; VII - Secretaria Nacional de Paradesporto: a) titular: Rodrigo Abreu de Freitas Machado; e b) suplente: Anthony Alves Limeira; VIII - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte: a) titular: Ricardo Medeiros de Castro; e b) suplente: Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza; IX - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: a) titular: Carlos Adail Belmonte dos Santos; e b) suplente: Gilmara Barros Souza Silva; e X - Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial: a) titular: Eugenio da Costa Arsky; e b) suplente: Olga Mota Leal. Parágrafo único. A participação na CPRM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Revoga a Portaria MESP/SE Nº 175, de 4 de novembro de 2025 e a Portaria MESP/SE nº 146, de 1º de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO