Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.288, DE 31 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.288, DE 31 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão 9120109; Considerando Portaria GABDPGF 1.269, de 28 de agosto de 2026 (SEI 9272930); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.013391/2022-21; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Danilo Correia da Paz para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Sobral/CE, no período de 14/09/2026 a 20/09/2026. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Célio Pessoa Fonteles para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Sobral/CE, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026. Art. 3º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO