PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 54, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 54, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Portaria Normativa MME nº 139, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.005364/2026-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE ARTHUR BERGÁMO DE ALMEIDA, CPF ***637.381**, Matrícula SIAPE nº ****944, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, com fundamento art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar extinto o cargo de acordo com o Anexo I do Decreto nº 9.262, de 09 de janeiro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNA DA SILVA AMORIM