PORTARIA Nº 3.097, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.097, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.001157/2026-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ILDA NEVES PINHEIRO, CPF nº***.363.***-45 na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALVARO PINHEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº ***.487, aposentado em 11/07/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde(FUNASA/RJ), falecido em 26/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11/12/1990. ROBSON MAIA LIMA