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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 8 de setembro de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 169 · Pág. 17

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 287, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da EducaçãoSecretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

Texto integral

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 287, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da PORTARIA SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora/MG, nos autos do Processo Judicial nº 6000373-26.2024.4.06.3801, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : CAROLINA PIRES ARAUJO Mat. SIAPE : 1598163 Cargo : Jornalista Origem : Fundação Universidade Federal de Viçosa Para : Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora Processo : 23000.043132/2026-79 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS