PORTARIA Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Ficam convalidados os atos de gestão praticados pelo servidor FANNY MENCATO, no exercício da substituição do cargo de Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, ocorridos no período de 13 a 17 de agosto de 2026, conforme consta do processo 00135.210010/2026-73. CAROLINE DIAS DOS REIS