PORTARIA GABPR/ANPD N° 608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Designar JOHANES SEVERO DOS SANTOS VENÂNCIO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Auditoria Fiscalizatória da Coordenação de Auditoria Fiscalizatória e Tecnologia da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DAFIS/CAFT/CGF/SFI/ANPD, código FCE 1.07. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR