PORTARIA Nº 1.070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: O que consta do Processo nº 23113.033924/2026-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JANDIRA SANTOS, CPF: 264.***.***-00, na qualidade de cônjuge do ex- servidor ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matricula Siape 425241, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 07/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2026 (data do óbito). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. André Maurício Conceição de Souza