Portaria Nº 173/TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 173/TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0003368-75.2026.6.03.8000, resolve: Artigo 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato MARCUS VINICIUS CASTRO FIGUEIRA, classificado em 1º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n° 15.374, de 2 de abril de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA