ATO PRESI Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, conforme Ofício TRT-8ª/GAB/GLC n.º 03/2026, de 25 de agosto de 2026; CONSIDERANDO que a referida função comissionada era ocupada pela servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, cuja vacância do cargo efetivo, por posse em outro cargo público inacumulável, ocorreu em 24 de agosto de 2026, conforme Termo de Posse n.º 5/2026, juntado ao PROAD n.º 7096/2026; CONSIDERANDO que a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE ocupa atualmente a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto Volante Cristiano Távora Martins Lopes, fazendo-se necessária sua dispensa da referida função para viabilizar a nova designação; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7516/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3180, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 269), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026. Art. 2º DISPENSAR a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3375, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 101), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto Volante Cristiano Távora Martins Lopes, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026. Art. 3º DESIGNAR a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3375, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 269), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da dispensa da servidora Kerley Laysa Barros de Assunção, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO