PORTARIA Nº 1.373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0104.0000091/2026-63, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento do Procurador do Trabalho ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, com ônus limitado, no período de 23/10/2026 a 20/01/2027, para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA