PORTARIA Nº 2.467, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.467, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.002260.2026-65, de 5 de agosto de 2026, resolve: I - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, a LÚCIA CÉSAR CARNEIRO, Matrícula Siape nº 1176159, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga 0017301, Classe T, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com fundamento no Artigo 4º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados de acordo com o § 6º, Inciso I, combinado com o § 8º do referido Artigo, acrescidos de 3% (três por cento) a título de adicional por tempo de serviço, determinado pelo Artigo 67, da Lei 8.112/1990, observado o Artigo 6º da Lei nº 9.624/98 e Ofício-Circular nº 36-SRH/MP, de 29 de junho de 2001, e o disposto no Artigo 15, Inciso II da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; do benefício previsto no Artigo 3º da Lei nº 8.911/94, assegurado pela Lei nº 9.624/98, correspondente a 2/10 (dois décimos) da Função Gratificada, Código FG-5, constituído em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, nos termos do Artigo 15, § 1º da Lei nº 9.527/97 e do Artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; da Retribuição por Titulação - RT, instituída pelo Artigo 17, da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e mais o que a Lei vier a conceder para os servidores da ativa, nos termos do Artigo 4º, § 7º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - DECLARAR VAGO o respectivo cargo. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO