PORTARIA DE PESSOAL Nº 20-DG, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 20-DG, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, § 1º, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, alterada pela Resolução nº 120, de 07 de outubro 2024, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 50300.013796/2023-59, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 06 de setembro de 2026, a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida ao servidor MARIO POVIA, matrícula SIAPE nº 1517342, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ERSTA, por meio da Portaria de Pessoal nº 29/2023-DG/ANTAQ, publicada no DOU em 06 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DIAS