ATO PRESI Nº 142, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 142, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MANUEL FRANCISCO DE SOUSA, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 n.º 41/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6995/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 13.143/2015 (vaga 1372), ocupado pelo servidor MANUEL FRANCISCO DE SOUSA, SIGEP 3427, para o quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação pertencente ao quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, criado pela Lei n.º 9.788/1999 (vaga 852), decorrente da exoneração, a pedido, do servidor Victor Silva Pereira de Lima. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO