PORTARIA PRESI/CMB Nº 450, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRESI/CMB Nº 450, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo Art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam no processo 01194000091202663 e Ofício nº 630/2026/AGU, resolve: 1. Disponibilizar a requisição da empregada FLAVIA DE CARVALHO BARROS ASTERIO, matrícula nº 07234-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. 2. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. 3. A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. 4. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente, em 28/08/2026 SERGIO PERINI RODRIGUES