ATO Nº 5.410, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.410, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5094152, contida nos autos do processo nº 017495/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o Ato nº 5084/2025 (4678538) de Aposentadoria de Paulo Sérgio D'avila, e também que o concurso público desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo objeto deste Ato, e, por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT 1ª Região, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de PAULO SÉRGIO D'AVILA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA