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PortariaSeção 2 · Edição 169 · Pág. 92

PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA Nº 23, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso

Texto integral

PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA Nº 23, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º. Nomear Sérgio Dias Batista Vilella, ao cargo comissionado de Coordenador de Recursos Humanosdo CRMV-MT. Art. 2º. Por ser comissionado, o cargo de Coordenador de Recursos Humanos do CRMV-MT será de livre provimento e dispensa. Art. 3º. Pelo desempenho deste cargo, o Coordenador de Recursos Humanos receberá a título de remuneração o valor estabelecido em norma interna do CRMV-MT. Art. 4º. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Parágrafo único: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10/06/2026. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira