RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 627426 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.528429/2009-30 / 03/2000 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0906000/26-6 CHINA 6657700520036 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA CASTRO/PR 6657700520060 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.528429/2009-30 / 03/2000 4166 - Inclusão e/ou substituição de estabelecimentos envolvidos na fabricação / 0431658/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700520011 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.528429/2009-30 / 03/2000 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0834525/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6657700520011 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.971468/2021-64 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0905424/26-3 *** 6657701730018 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400340/2013-28 / 07/2029 456 - Alteração de Rotulagem / 0740208/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6204799810023 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400340/2013-28 / 07/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0909463/26-6 ALEMANHA 6204799810019 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400340/2013-28 / 07/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0761267/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6204799810023 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS 25351.310299/2018-96 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0904984/26-3 EMBALAGEM 1 6582100340015 24 Meses METALICA / PLASTICA EMBALAGEM 2 6582100340023 24 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA / 69.363.174/0001-15 MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25016.001502/95 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0905547/26-9 *** 5741800010018 18 Meses METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA / 24.818.849/0001-35 SOPINHA CONGELADA DE FRANGO COM LEGUMES 25351.300277/2021-13 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0904885/26-5 *** 6752600100014 06 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA / 24.818.849/0001-35 SOPINHA CONGELADA DE CARNE COM LEGUMES 25351.300451/2021-28 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0904954/26-1 *** 6752600120015 06 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA / 24.818.849/0001-35 SOPINHA CREMOSA CONGELADA DE FEIJÃO COM LEGUMES 25351.300285/2021-60 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0904975/26-4 *** 6752600110011 06 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 09.542.984/0001-07 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS MASTIGÁVEIS 25351.171703/2021-03 / 08/2026 438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0849738/26-1 FRASCO 6696900640011 24 Meses PLASTICA BLÍSTER 6696900640028 24 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.031720/2025-24 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0905428/26-6 CASTRO/PR 6593000110013 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.031750/2025-31 / 08/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0905523/26-1 CASTRO/PR 6593000130014 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92 MÓDULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.360048/2009-45 / 01/2030 496 - Inclusão de Nova Embalagem / 1448136/23-7 APRESENTAÇÃO 3 6542600080080 24 Meses METALICA / PLASTICO / VIDRO