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DespachoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 103
DESPACHO Nº 3.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.902249/2016-11. Interessado: Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Classificar as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano de 2027; e classificar as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2027. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
