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AtoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 31

ATO Nº 11.424, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATO Nº 11.424, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53569.001871/2026-29. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à GRANEL QUIMICA LTDA, CNPJ nº 44983435001060, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente