ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, que certifica empresa FERREIRA COSTA & CIA LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.183411/2025-72, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CNPJ/TIN 10.230.480/0001-30 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A CNPJ/TIN TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CNPJ/TIN 10.230.480/0001-30 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. CNPJ/TIN 48.347.098/0001-84 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US651134175 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 39.844.391/0001-66 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CNPJ/TIN 10.230.480/0001-30 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. CNPJ/TIN 48.347.098/0001-84 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US651134175 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A SKYSHOP LOGISTICS INC. CNPJ/TIN US270005846 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA. PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 53.869.061/0001-56 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CNPJ/TIN 10.230.480/0001-30 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. CNPJ/TIN 48.347.098/0001-84 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A. CNPJ/TIN UY215178010015 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CNPJ/TIN 10.230.480/0001-30 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HANGZHOU HANGYU INTERNATIONAL SUPPLY CHAIN MANAGEMENT Co., Ltd CNPJ/TIN 91330110MADTFHC01M TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA CAINIAO EXPRESS LTDA ANJUN COURIER LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 47.148.148/0001-31 48.190.561/0001-27 34.028.316/0001-03