ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 92, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 92, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025) CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA DHL EXPRESS (USA), INC. CNPJ/TIN US943380425 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ/TIN 58.890.252/0001-13 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC. CNPJ/TIN US651134175 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA. SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 53.869.061/0001-56 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC. CNPJ/TIN US651134175 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US880712888 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US880712888 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HUB AMERICA LOGISTICA LTDA. DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ/TIN 37.148.594/0001-92 41.600.287/0001-78 07.307.931/0001-86 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BRINGER CORPORATION CNPJ/TIN US592283768 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) RLDENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA. AIR LINK EXPRESS LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 37.440.102/0001-38 68.661.933/0001-63 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC. ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI CNPJ/TIN US650199556 HK1862584684 14.594.398/0001-46 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED CNPJ/TIN HK1862584684 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 48.190.561/0001-27 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. CNPJ/TIN HK91440300360038336L INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27