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DespachoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 103

DESPACHO Nº 2.933, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.933, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.009629/2026-58. Interessado: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente