Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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Despacho Relação nº 248/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA- Alvará n°4151/2026 - Cessionario:48052.810584/2026-92-MUNIZ BENEFICIAMENTO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 67.753.175/0001-40 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.715/2023-TERRAPLENAGEM BK LTDA-OF. N°45372/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 810.079/2001-MTS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 227/2021- Cessionário:Mineração Florense Ltda.- CNPJ 94.580.479/0001-26 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 811.091/2016-PABLO D. LEITE & TATIA I. SCHARLAU LTDA- Cessionário:TATIA IVANIR SCHARLAU PRODUTOS MINERAIS LTDA- CNPJ 39.768.665/0001-85- Registro de Licença N° 66/2016- Vencimento da Licença: 05/07/2028 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE GerenteInterino

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