DESPACHO Nº 3.509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.023361/2025-86, decide: conhecer e negar provimento ao pleito da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. quanto à: (i) reclassificação de 84 horas e 30 minutos de indisponibilidades relativas à manutenção programada da UG1 em setembro de 2024, para DPR e GRB; (ii) desconsideração de 84 horas e 30 minutos para fins de cálculo da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada (TEIP) e da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Apurada (TEIFa), nos termos do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.033, de 2022; e (iii) classificação do referido período como constrained-off. FELIPE ALVES CALABRIA