DESPACHO Nº 3.443, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.443, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na considerando o disposto no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.902016/2011-11, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.334, de 20 de dezembro de 2016, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH Bonasera, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.037304-4.01, localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de São Valentim e Entre Rios do Sul, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Bonasera Energética S.A., inscrita no CNPJ nº 09.032.144/0001-02; (ii) revogar o Despacho nº 1.998, de 10 de maio de 2011, que concedeu o registro ativo para a PCH Bonasera; (iii) revogar o Despacho nº 1.325, de 29 de abril de 2014, que trata do Aceite da PCH Bonasera; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Bonasera, aprovado pelo Despacho nº 1.583, de 13 de abril de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. THAIS BARBOSA COELHO