DESPACHOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Código: 793286 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673549/2025 Interessado: SAMSON ETIENNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou o documento original da certidão de antecedente criminal do país e a certidão criminal da justiça Estadual 1º grau e a coleta biométrica Código: 795470 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675658/2025 Interessado: VIVIANE ALARCON GUTIERREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 798692 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678780/2025 Interessado: FAHED AL KUJOK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 802569 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682411/2025 Interessado: DOMINGOS MARCOS FRANCISCO MATARI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do incisos IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e o Comprovante de Reabilitação Código: 807644 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687134/2025 Interessado: SAMANIE SAINT FLEUR MERANT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais em que residiu e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 811296 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690507/2025 Interessado: SEBASTIAO JOAQUIM NGOLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 810759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690004/2025 Interessado: MARIA JULIA BARCEL DE ANDRADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017 Código: 813119 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692261/2025 Interessado: KARINNE JOSE JEAN PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa Código: 811391 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690594/2025 Interessado: ISMAEL NAVARRETE MARQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 806671 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686237/2025 Interessado: SANTIAGO FERNANDO MAYA LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia frente e verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, Avaliação presencial da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017 Código: 804434 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684168/2025 Interessado: ANTONIA MARIA THOMASSEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017 Código: 805791 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685413/2025 Interessado: MARIA DE LA CRUZ ROJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 797009 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677170/2025 Interessado: FRANCKY DUMERZIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de comunicação em português válido, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV do art.234 do Decreto n°9199/2017 Código: 808297 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687733/2025 Interessado: JOSE MARIA LEIVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 atualizado e Comprovante de situação cadastral do CPF ,foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017 Código: 809357 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688703/2025 Interessado: SANAA MOHAMAD ATALAA IBRAHIMHUSSEIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao pedido de naturalização Código: 853867 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0731865/2026 Interessado: DJEFF CINEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 809796 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689095/2025 Interessado: ERIKA VANESSA MORAL DELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, o documento de viagem internacional e a coleta biométrica Código: 782172 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662808/2025 Interessado: HUSSEIN AJOUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 803164 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682937/2025 Interessado: TELMA AMORGIANA FULANE TAMBE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art. 221, 234, art. 237 do Decreto N°9199/2017 Código: 874021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751697/2026 Interessado: ANGELINE JHUSSE MC FARLANE GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 876038 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753684/2026 Interessado: ALEKSA KRSTIC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código: 873443 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0751126/2026 Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 879549 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757134/2026 Interessado: PAULINO MANUEL ALMARALES DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c os incisos IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, por não apresentar as Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, bem como a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor público juramentado Código: 879099 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756694/2026 Interessado: EMILIO LAMOCA TORRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e do inciso IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o requerente, mesmo após regularmente notificado, não apresentou as Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, conforme exigido pela legislação Código: 881686 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759230/2026 Interessado: MISLANDE JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado no País, em descumprimento ao disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e no inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017 Código: 882517 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760056/2026 Interessado: LEIDY ALELA SINISTERRA GALEANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 883051 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0760576/2026 Interessado: ORADIN SYLVAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal Código: 898097 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0775378/2026 Interessado: DANIELLA VALENTINA ARAUJO ROMEO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto n°9199/2017 ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta