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DespachoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 92

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

Texto integral

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Código: 679.662 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575577/2025. Interessado: ALI ZIDANE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art.234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral