Retificação

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Texto integral

Retificação No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1384, de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de agosto de 2026, Seção 1, p. 23, Onde se lê: Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2026. Leia-se: Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2025.

Ler no Diário Oficial ↗