PAUTA DE JULGAMENTO

8ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 12 10480.908199/2024-08 13 a 35 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 1 - Processo nº: 10880.998186/2011-87 - Recorrente: RAPP COLLINS MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.914098/2019-90 - Recorrente: TECAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10630.901152/2020-11 - Recorrente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.925087/2020-23 - Recorrente: SUMMER VILLE INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.906703/2020-93 - Recorrente: TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.906882/2020-69 - Recorrente: PRO-JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.906332/2020-02 - Recorrente: MRV PRIME X INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.902555/2020-12 - Recorrente: MRV PRIME XXIX INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.966830/2020-49 - Recorrente: PIENZA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.907996/2020-11 - Recorrente: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13603.901450/2020-26 - Recorrente: HSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 12 - Processo nº: 10480.908199/2024-08 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 13 - Processo nº: 10480.908167/2024-02 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.908168/2024-49 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.908169/2024-93 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.908170/2024-18 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.908171/2024-62 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.908172/2024-15 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.908173/2024-51 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.908174/2024-04 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.908175/2024-41 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.908176/2024-95 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.908177/2024-30 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.908178/2024-84 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.908179/2024-29 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.908180/2024-53 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.908181/2024-06 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.908182/2024-42 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.908183/2024-97 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10480.908184/2024-31 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.908185/2024-86 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.908186/2024-21 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.908187/2024-75 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.908197/2024-19 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.908198/2024-55 - Recorrente: EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 36 - Processo nº: 10467.908056/2024-66 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10467.908058/2024-55 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10467.910582/2024-96 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10467.913531/2024-16 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10467.913533/2024-13 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10467.913535/2024-02 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10855.905494/2019-31 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.978550/2019-40 - Recorrente: CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11040.902401/2019-64 - Recorrente: UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18470.911063/2023-17 - Recorrente: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18470.902763/2019-34 - Recorrente: TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO,TURISMO,CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL,INTERMUNICIPAL E INTERESTADU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18470.905838/2020-72 - Recorrente: TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO,TURISMO,CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL,INTERMUNICIPAL E INTERESTADU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 48 - Processo nº: 10145.720028/2019-94 - Recorrente: FAIXA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.725444/2020-74 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.731958/2021-40 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10875.902588/2022-16 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.910493/2019-80 - Recorrente: RBS PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13369.721999/2019-15 - Recorrente: METALURGICA SCHWARZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13839.910495/2021-17 - Recorrente: INA - SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13886.720504/2019-91 - Recorrente: TOPACK DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13888.903732/2021-08 - Recorrente: PARQUE PIAZZA SAN MARCO INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15588.720056/2024-83 - Recorrente: CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16191.720058/2019-21 - Recorrente: ESPECIAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 59 - Processo nº: 10925.908676/2020-27 - Recorrente: TEVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.917048/2020-31 - Recorrente: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10680.907939/2021-81 - Recorrente: LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.955710/2021-05 - Recorrente: F&Q BRASIL COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10920.907802/2021-57 - Recorrente: JHCL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11065.900650/2021-51 - Recorrente: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.903780/2021-58 - Recorrente: PAIM & ASSOCIADOS COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13839.907808/2021-41 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18274.759752/2023-21 - Recorrente: VIDATIVA ATIVIDADES FISICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 68 - Processo nº: 10875.904813/2020-97 - Recorrente: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.967072/2020-86 - Recorrente: TEKHNITES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.996118/2019-31 - Recorrente: DELTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12448.910973/2019-05 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 12448.913001/2020-06 - Recorrente: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 12448.917050/2020-18 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13502.901373/2020-42 - Recorrente: PROSEGUR DIGITAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13884.910467/2019-21 - Recorrente: SANTOS DUMONT INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente da Turma