PAUTA DE JULGAMENTO

7ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/09/2026 a 18/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10980.913999/2020-78 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.914000/2020-16 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.914001/2020-52 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.914003/2020-41 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.914004/2020-96 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.914008/2020-74 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.914009/2020-19 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.914012/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.916815/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.916818/2020-65 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 11 - Processo nº: 10380.903693/2021-53 - Recorrente: SEGURO SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.923709/2019-77 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 13 - Processo nº: 19985.722230/2018-52 - Recorrente: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19985.722231/2018-05 - Recorrente: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 15 - Processo nº: 10865.902872/2022-10 - Recorrente: LIMAQ LIMEIRA MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10865.905023/2021-29 - Recorrente: LIMAQ LIMEIRA MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.921544/2022-16 - Recorrente: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.972993/2021-41 - Recorrente: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 19 - Processo nº: 17227.723342/2023-44 - Recorrente: M & S TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17227.723969/2024-86 - Recorrente: INFINIT CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 21 - Processo nº: 10880.902361/2021-11 - Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.954975/2021-88 - Recorrente: PERFORMICS DEEPLINE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10882.905809/2021-38 - Recorrente: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 24 - Processo nº: 10882.900945/2021-31 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10882.902611/2021-01 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.916417/2018-91 - Recorrente: TECNOLIMP SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.905128/2019-37 - Recorrente: ITAUVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.905129/2019-81 - Recorrente: ITAUVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 29 - Processo nº: 10380.908603/2021-11 - Recorrente: MRV MAGIS II INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.914598/2021-30 - Recorrente: PARQUE SERRA AZUL INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10835.901377/2021-51 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10835.903328/2021-53 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13839.907063/2021-11 - Recorrente: PARQUE JAMILE INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13884.901810/2021-61 - Recorrente: CAMPO DI BOURBON INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente da Turma