PORTARIA Nº 19.848, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.848, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.068326/2026-16, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 41-CTAC-ANAC/2024, que autoriza a GULF AVIATION ACADEMY B.S.C CLOSED, situada em Building 128&132 Road 2403, Muharrag, Kingdom of Bahrein, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até outubro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN