PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XVI à presente Portaria. Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi. Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA DE ASSIS ESPECIE ANEXO I PROCESSO nº 48500.009390/2026-16 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 24.176.892/0001-44 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.615, de 10 de fevereiro de 2026). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação João Monlevade 4, compreendendo a instalação do bando de autotransformadores monofásicos TR2 230/69-13,8 kV - 3x25 MVA; II - Subestação Presidente Juscelino, compreendendo a instalação de um banco de reatores de barra monofásicos RT10 500 kV - 3 x 50 Mvar e um reator reserva RTR6 500 kV - 1 x 50 Mvar. Obras e conexões conforme Resolução Autorizativa. Período de Execução De 13/02/2026 até 13/08/2028. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de João Monlevade e Presidente Juscelino, Estado de Minas Gerais. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 53.882.628,22 49.270.275,25 Serviços 35.921.752,19 32.846.850,17 Outros 0,00 0,00 Total 89.804.380,41 82.117.125,42 ANEXO II PROCESSO nº 48500.009481/2026-51 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (67º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT nº 09/2000, de 21 de maio de 2025). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à implantação de 01 (uma) nova estrutura de derivação na Linha de Transmissão 138 kV São Sebastião - Caraguatatuba C1/C2 para permitir a conexão do do Acessante por meio do ramal 138 kV Ilhabela. Obras e conexões conforme CCT. Período de Execução De 21/05/2025 até 31/01/2027. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 1.989.805,54 1.819.478,19 Serviços 1.160.719,90 1.061.362,28 Outros 165.817,13 151.623,18 Total 3.316.342,57 3.032.463,65 ANEXO III PROCESSO nº 48500.009483/2026-41 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 10.260.820/0001-76 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT CR224, de 29 de outubro de 2025). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Atibaia II, compreendendo a implantação de 2 (dois) novos módulos de entrada de Linha em 138 kV para permitir a conexão do Acessante por meio da Linha de Transmissão 138 kV Atibaia 2 - Alfa C1/C2, conforme CCT. Período de Execução De 29/10/2025 até 29/10/2029. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Atibaia, no Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 10.346.988,82 9.461.286,57 Serviços 6.035.743,48 5.519.083,83 Outros 862.249,07 788.440,55 Total 17.244.981,37 15.768.810,95 ANEXO IV PROCESSO nº 48500.009488/2026-73 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. 08.580.534/0001-46 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (3º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT nº 01/2020, de 12 de novembro 2025). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Araxá 3, compreendendo a implantação de 1 (um) novo módulo de entrada de linha 138 kV para permitir a conexão do Acessante por meio da futura LD 138 kV Araxá 3 - Perdizes 3 C1, conforme CCT. Período de Execução De 12/12/2025 até 12/05/2028. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Araxá, no Estado de Minas Gerais. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 5.776.574,67 5.282.099,88 Serviços 3.369.668,56 3.081.224,93 Outros 481.381,22 440.174,99 Total 9.672.624,45 8.803.499,80 ANEXO V PROCESSO nº 48500.009477/2026-93 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT CR204, de 05 de setembro de 2025). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à implantação de 01 (uma) nova estrutura de derivação nas Linhas de Transmissão 138 kV Cabreúva-Mairiporã e 138 kV Cabreúva-Termoverde para permitir a conexão do Acessante por meio de ramal em 138 kV. Obras e conexões conforme CCT. Período de Execução De 05/09/2025 até 05/09/2027. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Cajamar, no Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 1.989.805,54 1.819.478,19 Serviços 1.160.719,90 1.061.362,28 Outros 165.817,13 151.623,18 Total 3.316.342,57 3.032.463,65 ANEXO VI PROCESSO nº 48500.009487/2026-29 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 10.260.820/0001-76 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.596, de 20 de janeiro de 2026). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Atibaia II, compreendendo a instalação do 2º banco de autotransformador 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA. Obras e conexões conforme Resolução Autorizativa. Período de Execução De 29/01/2026 até 29/12/2028. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Atibaia, no Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 45.372.079,04 41.488.229,08 Serviços 26.467.046,11 24.201.466,96 Outros 3.781.006,59 3.457.352,42 Total 75.620.131,74 69.147.048,46 ANEXO VII PROCESSO nº 48500.009475/2026-02 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. 08.580.534/0001-46 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (4º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT IEMG nº 001/2020, de 20 de outubro de 2025). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Uberlândia 10, compreendendo a implantação de 2 (dois) novos módulos de entrada de linha em 138 kV para permitir a conexão do Acessante por meio das futuras Linhas de Distribuição 138 kV Uberlândia 10 - Araguari 3 e 138 kV Uberlândia 10 - Uberaba 12, conforme CCT. Período de Execução De 20/10/2025 até 20/10/2028. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 7.298.567,48 6.673.810,10 Serviços 4.257.497,70 3.893.055,90 Outros 608.213,96 556.150,84 Total 12.164.279,14 11.123.016,84 ANEXO VIII PROCESSO nº 48500.009951/2026-87 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ CPFL Transmissão S.A. 92.715.812/0001-31 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.081, de 27 de março de 2026). Descrição do Projeto Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação Caxias do Sul 2, compreendendo a substituição Transformador Monofásico das Fases A, B e C do Banco de Transformadores TR-1 230/69 kV; II - Subestação Camaquã, compreendendo: a) substituição do Transformador Trifásico 69/23 kV (TR-2); e b) substituição do banco de capacitor BC-1 de 23 kV; III - Subestação Santa Marta, compreendendo a substituição do Transformador Trifásico 138/13,8 kV (TR-1). Obras e conexões conforme Despacho. Período de Execução De 31/03/2026 até 31/10/2030. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Caxias do Sul, Camaquã e Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Março/2026. Bens 25.875.593,64 23.660.642,83 Serviços 12.099.419,29 11.063.709,00 Outros 349.328,83 319.426,29 Total 38.324.341,76 35.043.778,12 ANEXO IX PROCESSO nº 48500.010361/2026-05 PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Axia Energia Nordeste S.A. 33.541.368/0001-16 DADOS DO PROJETO Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 402, de 11 de fevereiro de 2026). Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à: I - Subestação Irecê, compreendendo a substituição dos transformadores 04T4 (55 MVA) e 04T5 (55 MVA) por unidades trifásicas 230/138 kV (1 x 100 MVA), cada; II - Subestação Santo Antônio de Jesus, compreendendo a instalação transformador trifásico TR4 230/69 (1 x 100 MVA); III - Subestação Picos, compreendendo a substituição do transformador 04T2 (39 MVA) por unidade trifásica 230/69/13,8 kV (1 x 100 MVA); IV - Subestação Mussuré II, compreendendo a substituição dos transformadores 04T1 (100 MVA) e 04T3 (100 MVA) por unidades trifásicas 230/69 kV (1 x 150 MVA), cada; V - Subestação Mirueira, compreendendo a instalação de um transformador trifásico TR5 230/69-13,8 kV (200 MVA); VI - Subestação Jaboatão II, compreendendo a instalação de um transformador trifásica TR3 230/69-13,8 kV (150 MVA). VII - Subestação Maceió II, compreendendo a instalação de um transformador trifásico TR3 230/69-13,8 kV (200 MVA). Obras e conexões conforme Despacho. Período de Execução De 11/02/2026 até 11/12/2029. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Irecê, Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia; Picos, no Estado do Piauí; João Pessoa, no Estado da Paraíba; Paulista e Jaboatão dos Guararapes, no Estado do Pernambuco; Maceió, no Estado de Alagoas. INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2026. Bens 171.174.274,90 156.521.756,95 Serviços 104.513.596,25 95.567.232,41 Outros 4.891.604,62 4.472.883,25 Total 280.579.475,77 256.561.872,61