ATO Nº 11.415, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 11.415, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.008191/2026-91: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU/SP, CNPJ nº 58.518.069/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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