PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 1 - Processo nº: 10280.730563/2023-85 - Recorrente: MARIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 2 - Processo nº: 10768.721014/2023-47 - Recorrente: ANA NILCE PESSANHA TATAGIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 3 - Processo nº: 11226.720805/2023-40 - Recorrente: TIAGO FERNANDES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 4 - Processo nº: 11277.734923/2023-30 - Recorrente: WELLINGTON JOSE DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.737427/2022-69 - Recorrente: JOSI MONTEIRO SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 6 - Processo nº: 13212.720006/2023-58 - Recorrente: ESTERISON ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 7 - Processo nº: 17830.723745/2023-75 - Recorrente: CARLOS JOSE DAL PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 8 - Processo nº: 17830.729134/2022-50 - Recorrente: ROGERIO ZORZETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA KARINE MUNIZ MELO Presidente da Turma