PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO MARTINS PEREIRA 1 - Processo nº: 16327.720191/2020-39 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO GRAND PLAZA SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720192/2020-83 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO GRAND PLAZA SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720193/2020-28 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO GRAND PLAZA SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIELA PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES 4 - Processo nº: 10166.912341/2019-17 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13868.732697/2024-17 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.900040/2022-24 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.900041/2022-79 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.900042/2022-13 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.900043/2022-68 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.900966/2022-10 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.900969/2022-53 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.901225/2022-56 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.902199/2022-83 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.902632/2022-81 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.902635/2022-14 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.902873/2021-49 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.902875/2021-38 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.902877/2021-27 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.903113/2020-78 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.903291/2022-61 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.903853/2022-76 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.903854/2022-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.904371/2021-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.904824/2021-41 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.905470/2021-51 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.905471/2021-04 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.906152/2021-16 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.906154/2021-05 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAURICIO SOARES RODRIGUES Presidente da Turma