EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59570.000189/2026-66. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Infraport Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda, CNPJ n° 23.373.813/0001-10, já qualificada no Contrato 7.0100.00/2025, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento, transporte, carga, descarga e instalação píer flutuante em formato de "T", quiosque flutuante e piscinas flutuantes para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf 7° SR. I - Multa no valor de R$ 125.622,00, (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais); II - Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no sistema de cadastro unificado do fornecedor - SICAF e no cadastro nacional de empresas inidôneas s suspensa - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 26 de Agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial