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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 102
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026, firmado entre o TRE-RS e o Município de Arroio dos Ratos. OBJETO: Viabilizar a implementação do Programa Seu Voto Importa, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02-9-2026 a 24-12-2026. SIGNATÁRIOS: Dr. Fillipi Hoffmann Dutra e Sr. Darci Renato Feiten. Proc. SEI n. 0005396-15.2026.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 02-9-2026.