AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - CML/PMC

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - CML/PMC A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.13, de 1º de abril de 2021, em razão da situação emergencial decorrente dos alagamentos que atingiram o Município de Careiro/AM, conforme declarado pelo Decreto Municipal nº 044, de 23 de abril de 2026, e devidamente caracterizada nos autos do processo administrativo correspondente. O Município de Careiro, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), destinados a atender, em caráter emergencial, às necessidades das famílias afetadas pelos alagamentos no Município de Careiro/AM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC, visando garantir o suporte logístico e operacional às ações emergenciais, conforme especificações, quantitativos, condições e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis na íntegra na plataforma Licitanet e no Portal da Transparência do Município de Careiro, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observadas as datas e os horários estabelecidos. Data e hora limite para entrega da proposta de preços e documentos de habilitação: 08/09/2026, às 12h00min. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: cmlprefcareiro@gmail.com. Careiro/AM, 2 de setembro de 2026. SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 - CML/PMC A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da situação emergencial decorrente da inundação que atingiu o Município de Careiro/AM, conforme declarado pelo Decreto Municipal nº 049, de 03 de junho de 2026, e devidamente caracterizada nos autos do processo administrativo correspondente. O Município de Careiro, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), destinados a atender, em caráter emergencial, às necessidades das ações de resposta e atendimento às famílias afetadas pela inundação no Município de Careiro/AM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC, visando garantir o suporte logístico e operacional às ações emergenciais, conforme especificações, quantitativos, condições e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis na íntegra na plataforma Licitanet e no Portal da Transparência do Município de Careiro, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observadas as datas e os horários estabelecidos. Data e hora limite para entrega da proposta de preços e documentos de habilitação: 08/09/2026, às 12h30min. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: cmlprefcareiro@gmail.com. Careiro/AM, 2 de setembro de 2026. SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS Agente de Contratação