AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa de Ausência de Chamamento Público do Processo Administrativo nº 103/2026. Interessado: Instituto de Infraestrutura, Inteligência e Inovação - i4 BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 57.333.922/0001-38. Objeto: Eventual celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Ipanema/MG, visando à mútua cooperação técnica para a realização de levantamentos, investigações, estudos, projetos e modelagens relacionados à infraestrutura urbana e ao saneamento, sem transferência de recursos financeiros e sem compartilhamento de recurso patrimonial. Fundamento legal: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 301/2019. A justificativa integral da ausência de chamamento público encontra-se devidamente instruída nos autos do Processo Administrativo nº 103/2026 e disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Município. Nos Termos do Art. 15 do Decreto Municipal nº 301/2019, fica assegurado aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste extrato, para eventual impugnação, a ser apresentada por meio do endereço eletrônico: governo@ipanema.mg.gov.br, encerrando-se o prazo em 08 de setembro de 2026. Ipanema-MG, 2 de setembro de 2026; SAMARA KETULY DE ABREU BRAGA Agente de Contratação