AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 31/2026

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 31/2026 Processo: 48500.016976/2026-37 Objeto: obter subsídios para aprimoramento da Resolução Normativa e do Relatório de AIR, que estabelecem o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 3/9/2026 a 19/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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