EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: CONCORRÊNCIA N° 3/2023-003. Contratante: Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. Data da Assinatura: 27/07/2026. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0802004-2024. Contratado: Riol Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 09.335.585/0001-75. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 143.016,93 (cento e quarenta e três mil dezesseis reais e noventa e três centavos) ao Contrato nº 0802004-2024, com fundamento no inciso I, alínea "b" e §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.