EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004338/2026-51. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito de Praia Grande/SP. Data da assinatura: 02/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.