EDITAL DE CITACÃO Nº 1/2026

EDITAL DE CITACÃO Nº 1/2026 PGEA nº 20.02.0001.0009461/2023-51. A Procuradoria-Geral do Trabalho - PGT, por intermédio da Diretoria de Administração CONVOCA todos os eventuais proprietários, sucessores ou subcontratados que aleguem direito sobre os bens elencados no referido Edital a se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste extrato. Os bens que se encontram sob a guarda das unidades do MPT foram disponibilizados com base na execução do Contrato nº 01/2009 - MPU firmado com a empresa Via Telecom S.A. O contato, os documentos necessários e condições de retirada estão descritas no Edital, disponível no Portal da Transparência do MPT, na opção "Licitações, Contratos e Convênios", seguido da opção "Informações detalhadas" - https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/consulta.xhtml. Os interessados deverão encaminhar manifestação de interesse à Diretoria de Administração do Ministério Público do Trabalho por meio de peticionamento no Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, indicando os bens de seu interesse e cuja titularidade pretende demonstrar. Reconhecido o direito do interessado pela Administração, será fixado prazo de 20 (vinte) dias para retirada dos equipamentos, às expensas do respectivo titular. Decorridos os prazos estabelecidos sem manifestação de interessados ou sem apresentação de documentação apta a comprovar a titularidade ou legítimo interesse sobre os bens, a Administração promoverá a sua destinação na forma da legislação vigente aplicável e dos normativos internos pertinentes, mediante decisão devidamente motivada nos autos. Brasília/DF, 2 de setembro de 2026. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração