EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154048

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154048 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 23111.019883/2024-08. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 10.675.963/0001-49 - MEGA-ON SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 33/2025, consistente na inclusão do adicional de insalubridade na planilha de formação de preços do posto operador gráfico, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei 14.133/2021, repactuação contratual 2024 e 2025, levando em consideração a convenção coletiva de trabalho pi000048/2024 e pi000053/2025 e a ajustes do pis/cofins conforme orientação seges n° 19 e leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. 1.2. A presente alteração contratual, com a correspondente alteração na planilha de custos e formação de preços, terá efeitos financeiros a partir da assinatura deste termo aditivo; 1.3. Para o período compreendido entre a data do laudo pericial (outubro/2024) e a data da assinatura do presente termo aditivo, o pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade deverá ser feito por indenização (reconhecimento de dívida); 1.4. Em qualquer situação, o pagamento à contratada do adicional de insalubridade fica condicionado à efetiva comprovação do adimplemento de tal parcela perante o trabalhador.. Vigência: 02/09/2026 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.635,24. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).