EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2022 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2022. Processo: 19.00.1500.0006788/2025-63. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 14/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/9/2026 a 2/9/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; e II - Retificar a Cláusula segunda do 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2022. Valor do Termo: R$ 919.906,32 (novecentos e dezenove mil novecentos e seis reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 1°/9/2026. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2026NE000057. Signatária da Contratante: INÊS GOUVÊA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Contratada: EDUARDO PEREIRA TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX.