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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154054

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154054 Número do Contrato: 96/2023. Nº Processo: 23450.000952/2022-44. Dispensa. Nº 71/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 09.481.213/0001-57 - CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE AQUIDAUANA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 96/2023-ufms, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 06/09/2026 e término em 06/09/2027; 1.2 - reajustar o valor do contrato para atender o aumento do salário mínimo conforme planilha de custo (6488953); 1.3 - em razão do acréscimo, o valor global anual do contrato passa de r$ 115.167,52 (cento e quinze mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para r$ 120.605,92 (cento e vinte mil seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos). 1.4- constatou-se o valor total de r$3.172,40 (três mil cento e setenta e dois reais e quarenta centavos) a ser pago pela contratante à contratada referente à diferença de valores devidos nos meses de janeiro a julho; 1.5. Os valores acima são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. Planilha de detalhamento da repactuação de valores 6488953. Vigência: 06/09/2026 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.605,92. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).