EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATOS DE ADESÃO Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público de Goiás ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 1º de setembro de 2026. Signatário: Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Acre ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 31 de agosto de 2026. Signatário: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre. Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 1º de setembro de 2026. Signatário: Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Ceará ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 1º de setembro de 2026. Signatário: Herbet Gonçalves Santos, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará.