EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.031937/2026-78 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 13/2026, de 13/08/2026 Permissionário: Oliveira Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ: ***69.343/0001-**, com sede no Núcleo Rural PA Mãe Maria, Vila do Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Evento: "Verão 2026 - Bom Jesus do Tocantins". Local: Praia do Bacabalzinho, localizada na margem do Rio Tocantins, comunidade do Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará , com área a ser utilizada de 71.029,70 m². Modalidade: onerosa. Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 1.001,52 (Mil e um real e cinquenta e dois centavos).