EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 304, de 30 de julho de 2026, notifica Andreia Dure Salinas, ***.794.261-**, Alexandra Dure, ***.644.411-** e João Vitor Alves dos Santos Carneiro, OAB/MS 24.***, a comparecerem na sede da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento do Despacho Decisório nº 1348 e Nota Técnica nº 15421, lavrado no processo nº 19739.047892/2024-91, e, havendo interesse, opor embargos. ROBSON LUBAS ARGUELHO Superintendente